Processo de acautelamento:

• 1341-T-94  -  03/03/1994  -  Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

Legislação incidente:

• Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010 - Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades l
• Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
• Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre procedimentos para a concessão de autorização para realização de intervenções em imóvel

Formas de inscrição:

• - Inscrição: Livro do Tombo de Belas Artes - Volume: 02 - Folha: 030 - Nº da inscrição: 609 - Data: 15/12/1997 - Justificativa: Inscrito no Livro do Tombo de Belas Artes por seu valor artístico.
• - Inscrição: Livro do Tombo Histórico - Volume: 02 - Folha: 031 - Nº da inscrição: 545 - Data: 15/12/1997 - Justificativa: Inscrito no Livro do Tombo Histórico por seu valor histórico.
• - Inscrição: Livro Tombo Arqueológico Etnográfico Paisagístico - Volume: 01 - Folha: 81 - Nº da inscrição: 115 - Data: 15/12/1997 - Justificativa: Inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico por seu valor paisagístico.