Processo de acautelamento:

• 0155-T-38  -  23/03/1938  -  Fortaleza de Paranaguá; antigo Colégio Jesuíta de Paranaguá, PR; Casa à Av. Frederico Pontes (Jequitaia), Forte de Santo Antônio da Barra; Forte de Santa Maria; Forte de São Paulo da Gamboa; Forte de São Marcelo; Forte do Morro de São Paulo; Forte de São Lourenço; Forte de Paraguassu, BA; Fortaleza de Orange; Fortaleza de Itamaracá; Forte das Cinco Pontas; Forte do Buraco; Forte do Pau Amarelo; Forte do Brum, PE; Palácio Episcopal do Morro da Conceição; Fortaleza da Conceição; Portão da Fortalez

Legislação incidente:

• Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
• Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010 - Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades l
• Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre procedimentos para a concessão de autorização para realização de intervenções em imóvel

Formas de inscrição:

• - Inscrição: Livro do Tombo de Belas Artes - Volume: 1 - Folha: 018 - Nº da inscrição: 098 - Data: 24/05/1938 - Justificativa: Inscrita no Livro de Belas Artes por seu valor artístico.
• - Inscrição: Livro do Tombo Histórico - Volume: 1 - Folha: 011 - Nº da inscrição: 056 - Data: 24/05/1938 - Justificativa: Inscrita no Livro Histórico por seu valor histórico.