Processo de acautelamento:

• 1183-T-85  -  25/11/1985  -  Casa : Broa ( Estrada da ) , Km 4,5 - Fazenda do Pinhal, no município de São Carlos, estado de São Paulo.

Legislação incidente:

• Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre procedimentos para a concessão de autorização para realização de intervenções em imóvel
• Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010 - Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades
• Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Formas de inscrição:

• - Inscrição: Livro do Tombo Histórico - Volume: 1 - Folha: 099/100 - Nº da inscrição: 517 - Data: 14/10/1987 - Justificativa: Inscrito no Livro do Tombo Histórico por seu valor histórico.
• - Inscrição: Livro do Tombo de Belas Artes - Volume: 2 - Folha: 012/013 - Nº da inscrição: 587 - Data: 14/10/1987 - Justificativa: Inscrito no Livro do Tombo de Belas Artes por seu valor artístico.
• - Inscrição: Livro Tombo Arqueológico Etnográfico Paisagístico - Volume: 1 - Folha: 048/049 - Nº da inscrição: 099 - Data: 14/10/1987 - Justificativa: Inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico por seu valor paisagístico.