Processo de acautelamento:

• 0816-T-69  -  04/06/1969  -  Conjunto Arquitetônico e Paisagístico de Mambucaba e Imagem de N. Senhora do Rosário, da Igreja Local, no município de Angra dos Reis, estado do Rio de Janeiro.

Legislação incidente:

• Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
• Portaria IPHAN nº 420, de 22 de dezembro de 2010 - Dispõe sobre procedimentos para a concessão de autorização para realização de intervenções em imóvel
• Portaria IPHAN nº 187, de 11 de junho de 2010 - Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações por condutas e atividades lesivas.

Formas de inscrição:

• - Inscrição: Livro do Tombo de Belas Artes - Volume: 1 - Folha: 090 - Nº da inscrição: 493 - Data: 11/12/1969 - Justificativa: Inscrito no Livro do Tombo de Belas Artes por seu valor artístico.