Logo que se sagrou eleito Presidente da República, em 1955, Juscelino Kubitscheck de Oliveira, estabeleceu a construção de uma nova capital para o Brasil como meta-síntese de seu Plano de Metas. O conjunto urbanístico-arquitetônico de Brasília foi construído a partir do Plano Piloto de Lúcio Costa, arquiteto e urbanista vencedor do concurso lançado para escolha do responsável pelo projeto, o qual já estabelecia os contornos do Lago Paranoá e a localização do futuro aeroporto e do Palácio da Alvorada, residência do Presidente da República. Em 1956, foi criada a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para a qual Oscar Niemeyer foi nomeado diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e o engenheiro Israel Pinheiro foi indicado para chefiar as obras da construção.
Conforme relata o Conselheiro Ítalo Campofiorito (ata da 82ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, 06 de maio de 2016), ao aceitar analisar a inscrição do Conjunto Urbanístico de Brasília como Patrimônio Mundial, a UNESCO exigiu uma legislação brasileira de proteção. Como o IPHAN não havia intenção de proteger o conjunto na ocasião, o Governo do Distrito Federal convidou Lucio Costa e Oscar Niemeyer para elaboração do documento, que recomendaram ambos a participação de Ítalo Campofiorito, a ocasião diretor do setor de pesquisas da Pró-Memória, e que por sua vez compôs equipe com Maria Elisa Costa, supervisionados por Lucio Costa. Consultou-se o Cômite da Câmara de Deputados, que cuidava de Brasília, chegando-se a conclusão da viabilidade de Decreto do Distrito Federal para a finalidade requerida, a proteção do CUB. Nas palavras do Conselheiro Ítalo Campofiorito "O Decreto nº 10.829, de 14 de outubro de 1987, é a lei magna no caso de Brasília. Isso se passa em outubro de 1987, época em que José Aparecido está reunido com um grupo e manda para a Unesco que aceitou o documento. (...) de modo que a perda dese documento é inadimissível, nenhum prefeito jamais ousou mexer nesse Decreto que garante a Brasília, salvo outra alternativa, a extinção como patrimônio da humanidade." Sua inclusão na Lista do Patrimônio Mundial ocorreu em 11 de dezembro de 1987. O conjunto urbanístico-arquitetônico de Brasília foi inscrito no Livro de Tombo Histórico pelo Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - em 14 de março de 1990.
