Construída a partir de 1837, ocupa uma quadra inteira. O seu projeto inicial previa um segundo pavimento nas suas quatro fachadas, porém, só na principal, voltada para a praça, é que este foi executado. Apesar de no aspecto geral recordar os velhos edifícios coloniais, tem em alguns dos seus elementos e na composição das fachadas a influência do gosto neoclássico do século XIX. O tombamento é extensivo à praça arborizada que lhe é fronteira.

A Casa de Câmara e Cadeia de Santos teve sua construção iniciada em 1837 sendo concluída trinta anos depois, devido a contratempos em decorrência das guerras do Uruguai e do Paraguai. A Câmara foi instalada no edifício, apenas em 1869, onde funcionou por 25. A cadeia, que contava com oito prisões, foi estabelecida um ano depois. Antes dessa edificação existiu uma outra Casa de Câmara e Cadeia na vila mas sobre a mesma se sabe apenas que se localizava próximo ao Convento dos Carmelitas. O prédio foi tombado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - em 1959. Seu tombamento é extensivo à praça que lhe é fronteira. O edifício passou por reformas em 1962 e 1971.

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