Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha com área correspondente à poligonal de tombamento adiante descrita e, especialmente as obras constituídas pelos edifícios do Cassino, atual Museu de Arte de Belo Horizonte, Iate Tênis Clube, Casa do Baile, Casa que pertenceu a Juscelino Kubitschek e antiga sede do Golf Club, atual sede da Fundação Zoobotânica, em Belo Horizonte, MG. Descrição da área de tombamento: Inicia-se na confluência da Avenida Otacílio Negrão de Lima com a Avenida Coronel Oscar Pascoal, seguindo pela primeira no sentido Norte, passando pelo Iate Tênis Clube, Restaurante Redondo e Casa do Baile . Logo após a Casa do Baile, faz uma alça triangular abraçando a Praça Alberto Dalva Simão- paisagismo de Roberto Burle Marx - e retorna ao leito da Avenida Otacílio Negrão de Lima, próximo ao Monumento a Iemanjá, digo Yemanjá, continuando pelo trecho da Avenida Pedro I, que margeia a Lagoa, retornando em seguinda, novamente à Avenida Otacílio Negrão de Lima até a Rua Gandu, em todo o seu pequeno percurso, prosseguindo à Oeste, pela Rua Ilha Grande até a Rua Garopas, abraçando o PIC/Pampulha Iate Clube - obra de Oscar Niemeyer - e retornando por ela até a Avenida Otacílio Negrão de Lima. Daí prosseguindo em toda a orla da Lagoa até encontrar o portão do Jardim Zoológico de Belo Horizonte (excluído), segue pelo eixo do seu caminho interno (excluído) até o prédio -sede da Fundação Zoobotânica- construído como Sede do Golf Club - , contornando-o de modo a incluí-lo totalmente. Retorna pelo eixo do mesmo caminho (excluído) até o portão do Jardim Zoológico (excluído) e a Avenida Otacílio Negrão de Lima, por onde prossegue continuamente até o número quatro mil cento e oitenta e oito, correspondente à Casa de Juscelino Kubitschek, fazendo uma alça que envolve o terreno onde se situa o imóvel. Segue pela Avenida Otacílio Negrão de Lima, incorporando a Praça São Francisco de Assis, continuando até a confluência desta com a Avenida Coronel Oscar Pascoal, que coincide com o ponto de partida. O tombamento inclui os jardins e os bens integrados das edificações, e, ainda, os bens móveis inventariados nos autos do mesmo processo, conforme a seguinte listagem: um tapete - passadeira - (395 x106 cm); um tapete - passadeira - (390x107 cm); um tapete retangular (485x212cm); um tapete retangular (426x342 cm) , todos de origem do oriente; uma roleta de cassino; duzentas e setenta e seis cadeiras com desenho de Le Corbusier, com quatro pernas roliças despontadas inclinadas e abrindo para baixo mobiliario original do Cassino; uma escultura "Figura Alada" de autoria de José Pedroza; uma escultura "Nú" de autoria de Augusto Zamoyski; uma escultura "O Abraço" de autoria de Alfredo Ceschiatti; um painel de Azulejos"Paisagem de Ouro Preto"de autoria de Alberto da Veiga Guignard; uma mesa retangular, com dois pés sendo um colocado paralelamente e o outro perpendicularmente ao tampo, mobiliário original da Casa do Baile. Fonte:IPHAN. Processo nº1341-T-94, fl. 243.
A década de 40 se abre para a capital mineira com dois acontecimentos que marcariam decisivamente sua evolução urbana: a implantação da Cidade Industrial e a construção do complexo de lazer da Pampulha. O programa para a Pampulha, além da ampliação da barragem, transformando-a em um verdadeiro lago, previa a construção de um cassino. Ampliando, entretanto, a idéia inicial, o Prefeito Kubitschek decidiu construir um conjunto de monumentos, de interesse social e recreativo, constituído, além do Cassino, do Iate Clube, Casa do Baile, Igreja e Hotel ( este não construído ) e uma casa de fim de semana para o próprio prefeito. Todo o conjunto, composto pela capela, clube, cassino e casa do baile foi projetado por Oscar Niemeyer e construído em 1942, num prazo de aproximadamente nove meses. A primeira edificação do conjunto a ficar pronta foi o Cassino, o que ocorreu em maio de 1942. A inauguração dos outros prédios deu-se oficialmente em 16 de maio de 1943. Atuaram também, o paisagista Burle Marx, que criou todo o magnífico entorno das edificações, o pintor Portinari, autor dos murais e afrescos da Igreja de São Francisco de Assis, e o escultor Alfredo Ceschiatti, responsável pela execução dos painéis em baixo-relevo da igreja e também pelas esculturas dos jardins do Cassino. Com a Pampulha, Niemeyer inaugura uma nova linguagem dentro da arquitetura moderna, explorando através de curvas e formas inusitadas as qualidades plásticas do concreto armado, e que irá influenciar a arquitetura brasileira nas décadas seguintes."No dizer de Italo Campofiorito:'foi Niememeyer quem, de repente, para surpresa de todo o mundo, concebeu, em 1942, com toda a plasticidade formal que o concreto armado permitia (...) as formas curvas e livres da Pampulha, em Minas Gerais. A cobertura ondulante da igreja sobre um muro quase imaterial de azulejos e a marquise do Baile, lançada melodiosamente, solta, sinuosa, barroca - são formas impensáveis em qualquer escritório modernista do tempo. Foram recebidas com estranheza pelas personalidades conservadores, mas pelos jovens arquitetos como verdadeira abertura."(Ata da 55ª Reunião do Conselho Consultivo). São também de sua autoria, no conjunto citado, os projetos da casa de Juscelino Kubitschek, construída às margens da lagoa (1943), com paisagismo de Burle Marx, o Golfe Clube, sede atual da Fundação Zoobotânica, (início dos anos 50) o Clube Libanês (1952), e o Pic (1961). Além de representar um marco fundamental para a compreensão da arquitetura moderna brasileira a partir da década de 40, o Conjunto da Pampulha, participou da definição do estilo de vida belorizontino, constituindo-se no principal cartão postal da cidade. A capela de São Francisco de Assis, incluindo suas obras de arte, foi objeto de tombamento individual em dezembro de 1947, constituindo-se no primeiro monumento moderno sob proteção federal. Fonte: Arquivo Noronha Santos - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
